Tributário

Proteja-se da voracidade do fisco, fazendo seu planejamento tributário, reduzindo sua carga fiscal.

Defesas Administrativas

  • Auto de Infração (todas as exações)
  • Compensações indeferidas ou não declaradas
  • Lançamentos de oficio
  • Lançamentos (DCTF)
  • Multas (moratórias e punitivas)

Defesas Judiciais

  • Exceção de pré-executividade (falta de requisitos essenciais a CDA)
  • Exceção de pré-executividade (prescrição – decadência)
  • Exceção de pré-executividade (exclusão e defesa do sócio ou administrador)
  • Embargos à Execução Fiscal
  • Anulatórias de Débito Fiscal
  • Mandado de Segurança (todos os temas)
  • Caução garantia para certidão negativa / suspensão da exigibilidade do crédito tributário
  • Exclusão do CADIN
  • CND – PCEN

Gilberto Aquino Advogados

Nosso objetivo é viabilizar negócios oferecendo soluções e estratégias legais inovadoras, evitando prejuízos e reduzindo riscos. Mais do que prover serviços de consultoria consultiva e contenciosa, nossa missão é oferecer soluções legais para problemas de nossos clientes.